TJMG - 0530382-47.2021.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

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Polo Ativo

Partes

DEISE DE SOUSA CAMPOS DOS SANTOS

CPF *78.***.*30-06

Advogados

LUCIANA ANTUNES LOPES RIBEIRO

OAB: 255530/SP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB: 72327/MG

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB: 70453/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 06/06/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/06/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/05/2024 07:29

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024Impetrante(s) - DEISE DE SOUSA CAMPOS DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO GOULART PIMENTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUCIANA ANTUNES LOPES RIBEIRO, LUCIANA ANTUNES LOPES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 20/05/2024 00:00

    Comunicação cancelada

  • 20/05/2024 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 20/05/2024 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 20/05/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/05/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 15/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/01/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 16/11/2023 11:34

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Impetrante(s) - DEISE DE SOUSA CAMPOS DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO GOULART PIMENTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUCIANA ANTUNES LOPES RIBEIRO, LUCIANA ANTUNES LOPES RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 13/11/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 13/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 13/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/04/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/03/2022 16:01

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 22/03/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 22/03/2022 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/03/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 22/03/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/03/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/03/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 16/03/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 10/03/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 03/02/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/02/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 03/02/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 25/01/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 18/01/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 15/11/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/11/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 05/11/2021 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 04/11/2021 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 04/11/2021 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 03/09/2021 15:09

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/09/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/08/2021 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/05/2021 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 14/05/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/05/2021 14:58

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 30/04/2021 00:00

    Expedição de

  • 30/04/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/04/2021 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/04/2021 00:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/04/2021 17:35

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/04/2021 00:00

    Expedição de

  • 06/04/2021 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 06/04/2021 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 06/04/2021 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 06/04/2021 00:00

    Autos devolvidos

  • 06/04/2021 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 06/04/2021 00:00

    Autos recebidos

  • 04/04/2021 00:00

    Remetidos os autos

  • 04/04/2021 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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