TJMG - 5035801-14.2022.8.13.0702
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
07/10/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
16/09/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/09/2024 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
10/09/2024 00:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
-
05/09/2024 14:32
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
03/09/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
29/08/2024 00:00
Resultado do julgamento:
-
29/08/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
-
08/08/2024 07:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
05/08/2024 00:00
Autos devolvidos
-
05/08/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
22/07/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
12/07/2024 08:02
Sem manifestação da parte
-
12/07/2024 08:02
Sem manifestação da parte
-
12/07/2024 08:02
Sem manifestação da parte
-
03/07/2024 01:56
Sem manifestação da parte
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27/06/2024 00:00
Publicação
-
27/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024Embargante(s) - ADRIANA CAMPOS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Embargado(a)(s) - ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataPublicação em 27/06/2024 : : Vista fica intimada as partes MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS e ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS para se manifestarem no prazo legal.
O advogado fica aindaintimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possaacessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/06/2024 00:00
Expedição de
-
23/06/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
12/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataPublicado o dispositivo do acórdão em 12/06/2024 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA" O advogado de MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS e ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS fica intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataAutos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2024, às 13:30 horas Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS NOS TERMOS do art. 937, §4º, do CPC/15, deverão ser encaminhadas mediante e-mail ([email protected]) , com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos do art. 5º, da Portaria Conjunta Nº 1.521/PR/2024.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataPublicação em 23/01/2024 : Despacho/decisão interlocutória "Em atendimento ao disposto no artigo 930, caput, do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre a prevenção apontada no declínio de competência (evento 66), devendo as apelantes manifestarem também sobre a preliminar agitada nas contrarrazões (evento 65), no prazo de 05(cinco) dias. " (a) Des.
Luiz Carlos Gomes da Mata - Relator AUTOS COM VISTA AOS APELADOS MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS E ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS CONFORME DESPACHO.
O advogado das partes fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2024Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, em 12/01/2024.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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30/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS14ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Estevão LucchesiA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS14ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Apelante(s) - KALIANDRA DE SOUSA ANTUNES; Apelado(a)(s) - ADRIANA CAMPOS; ALEX RICARDO DORNELLES DE MORAIS; BANCO DO BRASIL SA; CONSTRUTORA RESENDE & MAYA LTDA - EPP; JECY NARCISO DE MORAIS; MARTA APARECIDA DORNELES DE MORAIS; RUI PEREIRA DE RESENDE; Relator - Des(a).
Estevão LucchesiAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Estevão Lucchesi em 08/11/2023Adv - AQUILINO NOVAES RODRIGUES, BRUNO ARAUJO, EDUARDO MONTEIRO CORREA, HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO, RICARDO LOPES GODOY, VICTOR HUGO MACHADO DA SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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