TJMG - 0021561-84.2023.8.13.0245

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO BAMBIRRA MAIA

CPF *85.***.*79-60

Advogados

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

OAB: 165330/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERIC ALESSANDRO ALVES NICACIO SILVA

Advogados

MARCOS AURELIO MENDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 15/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 14/05/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/04/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/04/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 04/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 03/04/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 27/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/03/2025 00:00

    Publicação 27/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/04/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 28/02/2025 12:05

    Julgamento previsto para:

  • 28/02/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/01/2025 14:09

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/01/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 26/12/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/12/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/11/2024 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 28/11/2024 00:00

    Expedição de

  • 16/10/2024 00:00

    Expedição de

  • 15/10/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/10/2024 00:00

    Expedição de

  • 14/10/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/10/2024 00:00

    Expedição de

  • 11/10/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 11/10/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/08/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 29/08/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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