TJMG - 0000892-35.2022.8.13.0248

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Estrela do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *71.***.*70-06

HEBER DA SILVA GARCIA

CPF *76.***.*29-77

MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS

CPF *37.***.*54-88

Advogados

KLEBER ROGERIO LEOCADIO

OAB: 169576/MG

CPF *60.***.*64-72

RODRIGO DE FARIA OLIVEIRA

OAB: 118931/MG

CPF *87.***.*30-87

CHARLTON HESTON BARBOSA

OAB: 85947/MG

CPF *44.***.*55-04

MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA

OAB: 193903/MG

CPF *14.***.*35-61

SERGIO ANTONIO RODRIGUES

OAB: 127126/MG

CPF *47.***.*74-24

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB: 131950/MG

CPF *67.***.*30-95

GILBERTO GERALDO MACHADO

OAB: 97291/MG

CPF *94.***.*71-68

MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS

OAB: 50865/MG

CPF *29.***.*56-20

CLARICE SOARES GOMES E SILVA

OAB: 169568/MG

CPF *88.***.*63-31

LAIS RESENDE RAMOS CUNHA

CPF *79.***.*72-89

ROBSON CARNEIRO PIRES

OAB: 176037/MG

CPF *17.***.*97-70

ISABELA CRISTINA MENDES FERNANDES

OAB: 211279/MG

CPF *12.***.*57-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 02:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 20:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:03

    Desentranhado o documento

  • 15/01/2024 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 13/11/2023 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/10/2023 14:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2023 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2023 15:35

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 17:34

    Outras Decisões

  • 29/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:25

    Juntada de Decisão

  • 29/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2023 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 17:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2023 20:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/07/2023 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2023 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2023 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/07/2023 12:40

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/07/2023 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/06/2023 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 16:40

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/06/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 27/06/2023 15:38

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 18:18

    Outras Decisões

  • 23/06/2023 18:18

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 23/06/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 12:20

    Juntada de Carta precatória

  • 15/05/2023 12:17

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2023 16:15

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:41

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2023 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/05/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 08:45

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/06/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 11/05/2023 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/05/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 10/05/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:48

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2023 14:13

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/04/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 10/05/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 19/04/2023 11:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 11:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 11:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 11:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/04/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2023 12:27

    Juntada de Carta precatória

  • 08/04/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:31

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2023 14:06

    Audiência Conciliação e julgamento (12751) designada para 19/04/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 30/03/2023 14:01

    Audiência Conciliação e julgamento (12751) realizada para 29/03/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 29/03/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 12:11

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 00:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 00:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 18:07

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/02/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:52

    Audiência Conciliação e julgamento designada para 29/03/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

  • 16/02/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:27

    Juntada de Acórdão

  • 15/02/2023 15:32

    Desacolhida a prisão domiciliar

  • 15/02/2023 15:32

    Outras Decisões

  • 14/02/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/02/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:41

    Juntada de Decisão

  • 17/12/2022 14:12

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 16/12/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/12/2022 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS em 05/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 12:29

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2022 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 18:12

    Nomeado defensor dativo

  • 16/11/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS em 11/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 11:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:20

    Nomeado defensor dativo

  • 07/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 06:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 12:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 17:24

    Nomeado defensor dativo

  • 24/10/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2022 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:38

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2022 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2022 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 16:30

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2022 09:26

    Outras Decisões

  • 17/08/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2022 17:54

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:17

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/07/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:10

    Outras Decisões

  • 15/07/2022 17:10

    Recebida a denúncia contra ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (INVESTIGADO(A)), HEBER DA SILVA GARCIA - CPF: *76.***.*29-77 (INVESTIGADO(A)) e MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS - CPF: *37.***.*54-88 (INVESTIGADO(A))

  • 15/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 15/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 20:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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