TJMG - 5000339-35.2018.8.13.0702
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 11:33
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
03/07/2025 00:31
Decorrido prazo de MARINETE DE COUTO GONCALVES em 02/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
23/06/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MARINETE DE COUTO GONCALVES em 10/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2025 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2025 15:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/02/2025 16:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2025 02:08
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 02:08
Recebidos os autos
-
01/02/2025 02:08
Recebidos os autos
-
01/02/2025 02:08
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
20/03/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 09:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/03/2023 09:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/03/2023 16:36
Juntada de Petição de apelação
-
07/02/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
01/02/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2023 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2023 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/01/2023 17:50
Julgado improcedente o pedido
-
13/05/2022 16:40
Conclusos para julgamento
-
29/04/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 20:12
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 15:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/03/2022 15:12
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
15/02/2022 00:58
Decorrido prazo de LEDA SILVA DAS DORES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 00:58
Decorrido prazo de MARIA NATALICIA DE MEDEIROS em 14/02/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 14:09
Expedição de carta via correio.
-
15/12/2021 14:09
Expedição de carta via correio.
-
13/12/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2021 01:48
Decorrido prazo de MARINETE DE COUTO GONCALVES em 06/12/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/11/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 18:00
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2021 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/10/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2021 01:24
Decorrido prazo de MARINETE DE COUTO GONCALVES em 15/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
02/09/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2021 19:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2021 19:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2021 19:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/08/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/03/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 13:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
02/03/2020 10:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/02/2020 10:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2020 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2020 21:40
Juntada de Petição de apelação
-
30/01/2020 03:00
Decorrido prazo de MARINETE DE COUTO GONCALVES em 29/01/2020 23:59:59.
-
11/12/2019 11:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
09/12/2019 16:56
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 14:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/11/2019 14:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/11/2019 14:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/11/2019 17:54
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2019 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2018 17:36
Conclusos para julgamento
-
20/09/2018 16:21
Audiência instrução e julgamento realizada 20/09/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.
-
20/09/2018 14:26
Juntada de Petição de procuração
-
17/09/2018 17:31
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2018 12:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2018 12:38
Juntada de
-
26/07/2018 18:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 12:51
Juntada de
-
18/07/2018 03:58
Decorrido prazo de ESTER DE SOUZA ROSA em 16/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 17:31
Decorrido prazo de MARINETE DE COUTO GONCALVES em 16/07/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 09:31
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/06/2018 10:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2018 10:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2018 10:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2018 10:24
Audiência instrução e julgamento designada 20/09/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.
-
26/06/2018 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 14:59
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 11:40
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2018 21:41
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2018 09:19
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2018 16:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/05/2018 16:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/05/2018 16:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/05/2018 16:03
Juntada de Petição de impugnação
-
16/05/2018 02:36
Decorrido prazo de ESTER DE SOUZA ROSA em 15/05/2018 23:59:59.
-
23/04/2018 17:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/04/2018 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2018 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/04/2018 18:25
Juntada de Petição de impugnação
-
26/02/2018 12:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/02/2018 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2018 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 15:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2018 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 17:55
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 17:45
Expedição de Mandado.
-
25/01/2018 17:47
Juntada de Mandado
-
12/01/2018 12:41
Expedição de Mandado.
-
12/01/2018 12:41
Expedição de Mandado.
-
11/01/2018 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 12:05
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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