TJMG - 0002809-46.2023.8.13.0251

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Extrema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO VILHARBA BRITO

CPF *99.***.*84-38

FLAVIO VILHARBA BRITO

CPF *12.***.*06-74

EDIVALDO VILHARBA BRITO

FELIPE DA SILVA VILHARBA

Advogados

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA

OAB: 291461/SP

CPF *55.***.*86-38

BRUNO MARIN DOS SANTOS

OAB: 373523/SP

CPF *28.***.*89-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO PEREIRA FRANCO

CPF *41.***.*07-11

Advogados

SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI

OAB: 190807/MG

CPF *78.***.*56-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2025 20:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2025 20:56

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2025 20:56

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

  • 03/09/2025 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2025 00:48

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 02/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE DA SILVA VILHARBA (RÉU/RÉ)

  • 28/08/2025 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE DA SILVA VILHARBA (RÉU/RÉ)

  • 27/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2025 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 19:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:05

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 29/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 00:22

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:22

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 10:13

    Juntada de Decisão

  • 26/03/2025 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 20:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/08/2024 02:25

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:25

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 05/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 19:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2024 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:30

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:30

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 03/07/2024 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE DA SILVA VILHARBA (RÉU/RÉ)

  • 20/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/06/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVALDO VILHARBA BRITO - CPF: *99.***.*84-38 (RÉU/RÉ)

  • 20/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2024 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 18:29

    Apensado ao processo 5004713-16.2023.8.13.0251

  • 16/05/2024 13:07

    Juntada de Carta

  • 13/05/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 17:20

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:43

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 16/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 15/04/2024 23:59.

  • 31/03/2024 18:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/03/2024 18:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 18:42

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 10/03/2024 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2024 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 16:43

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/02/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema

  • 06/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 21:48

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/01/2024 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:11

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/02/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema

  • 30/01/2024 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/01/2024 15:50 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema

  • 30/01/2024 03:49

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:49

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:01

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:01

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 19:22

    Juntada de Carta precatória

  • 22/01/2024 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2024 08:08

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE DA SILVA VILHARBA (RÉU/RÉ)

  • 22/01/2024 08:02

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 08:00

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/12/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVALDO VILHARBA BRITO - CPF: *99.***.*84-38 (RÉU/RÉ)

  • 19/12/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 15:30

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/01/2024 15:50 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema

  • 19/12/2023 15:22

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/12/2023 15:21

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/12/2023 15:10

    Recebida a denúncia contra EDVALDO VILHARBA BRITO - CPF: *99.***.*84-38 (INVESTIGADO(A)) e FELIPE DA SILVA VILHARBA (INVESTIGADO(A))

  • 19/12/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:55

    Desmembrado o feito

  • 18/12/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2023 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 18:19

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/11/2023 01:12

    Decorrido prazo de EDVALDO VILHARBA BRITO em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:12

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA VILHARBA em 16/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:53

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLÁVIO VILHARBA BRITO (INVESTIGADO(A))

  • 11/09/2023 13:39

    Juntada de Acórdão

  • 11/09/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE DA SILVA VILHARBA (INVESTIGADO(A))

  • 04/09/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVALDO VILHARBA BRITO - CPF: *99.***.*84-38 (INVESTIGADO(A))

  • 01/09/2023 11:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 17:57

    Outras Decisões

  • 13/08/2023 17:24

    Juntada de Alvará

  • 13/08/2023 17:21

    Juntada de Decisão

  • 10/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 28/07/2023 16:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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