10/09/2023 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2023 00:19

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 14:02

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 19:07

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 05:17

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 23:36

Expedição de comunicação via sistema.
01/06/2023 02:11

Recebidos os autos
01/06/2023 02:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 00:21

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 25/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:31

Decorrido prazo de PMFLEX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 21/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2023 22:01

Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2023 22:01

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 13:37

Denegada a Segurança a PMFLEX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-44 (IMPETRANTE)
09/01/2023 13:00

Conclusos para julgamento
16/12/2022 00:22

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 15/12/2022 23:59.
03/12/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/11/2022 15:57

Expedição de comunicação via sistema.
16/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
09/11/2022 00:42

Decorrido prazo de PMFLEX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:49

Decorrido prazo de PMFLEX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 27/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas
11/10/2022 15:39

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2022 15:39

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:17

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 07:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 07:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 07:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:13

Desentranhado o documento
04/10/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 17:11

Expedição de Certidão de Triagem.
22/09/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo