TJMG - 0003059-49.2022.8.13.0240

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ervalia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO JANUARIO DE ASSIS

HALEF DE OLIVEIRA MAURILIO

CPF *19.***.*86-03

WENDEL WASHINGTON GOMES DA SILVA

CPF *32.***.*35-61

JERONIMO GOMES DA SILVA

CPF *45.***.*78-11

JOAO MARQUES LOPES

CPF *40.***.*56-29

EDERSON DAS NEVES

CPF *44.***.*27-05

CHARLLES CRISTHIAN LOPES EGYDIO

CPF *02.***.*46-93

RAIANE ESTEFANE MOREIRA

CPF *85.***.*43-98

DANILO FERREIRA GODINO

CPF *50.***.*88-39

LUIZ EDUARDO JANUARIO DE ASSIS

CPF *87.***.*11-29

Advogados

DANILO GONCALVES ROSA

OAB: 154728/MG

CPF *76.***.*86-27

PRISCILA MACIEL EUCLYDES

CPF *63.***.*60-96

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB: 165975/MG

CPF *58.***.*24-04

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

OAB: 109334/MG

CPF *48.***.*33-26

LUANA GAZOLLA MENDONCA

OAB: 137122/MG

CPF *89.***.*84-60

PAULO LEONARDO CONRADO

OAB: 193658/MG

CPF *54.***.*24-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 20/11/2023 12:51

    Juntada de Carta precatória

  • 20/11/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:50

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2023 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2023 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 18/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2023 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:42

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 25/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 16:00

    Juntada de Alvará

  • 19/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:09

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2023 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2023 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2023 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2023 18:00

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 14/07/2023 18:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 01/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 16:57

    Outras Decisões

  • 24/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 13:09

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 15:03.

  • 16/05/2023 10:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 17:03

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 17:09

    Juntada de Alvará

  • 19/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 17:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 16:44

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 09:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 16:01

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 14/04/2023 16:01

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/04/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 12/04/2023 13:26

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2023 13:06

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Ervália

  • 11/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:51

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 13:34

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 16:53

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 14:51

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Ervália

  • 28/03/2023 12:42

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 21/03/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 13:32

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2023 17:53

    Juntada de Acórdão

  • 14/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 09:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2023 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2023 18:21

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 01/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:49

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 16:47

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 14:48

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:37

    Juntada de Decisão

  • 03/02/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 15:15

    Outras Decisões

  • 27/01/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:27

    Juntada de Carta precatória

  • 06/01/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/01/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:52

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:49

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:48

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:47

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:46

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 17:45

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 12:38

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Ervália

  • 05/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Ervália) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 04/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 15:39

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/01/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ervália pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXXVI

  • 04/01/2023 13:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/01/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 04/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 19:00

    Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XXXVI

  • 03/01/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 18:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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