TJMG - 0006353-97.2023.8.13.0459

18/08/2025 17:11

Juntada de Carta precatória

29/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/07/2025 07:32

Recebidos os autos

21/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.

20/07/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/07/2025 23:59.

11/07/2025 13:28

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/06/2025 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025 19:21

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 12:33

Juntada de Certidão

10/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 20:16

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 06/06/2025 07:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

06/06/2025 20:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025 14:31

Juntada de Certidão

04/06/2025 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025 17:22

Outras Decisões

03/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2025 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2025 11:31

Expedição de Carta precatória.

03/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025 23:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARLEY PEREIRA DE ARAÚJO (RÉU/RÉ)

30/05/2025 15:06

Juntada de Mandado

30/05/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARLEY PEREIRA DE ARAÚJO (RÉU/RÉ)

29/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.

29/05/2025 14:54

Juntada de Mandado

29/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.

29/05/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

28/05/2025 18:36

Juntada de Mandado

28/05/2025 18:09

Juntada de Certidão

28/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

27/05/2025 14:42

Juntada de Certidão

26/05/2025 17:26

Juntada de Mandado

26/05/2025 17:23

Juntada de Mandado

26/05/2025 16:50

Juntada de Mandado

26/05/2025 16:46

Juntada de Mandado

22/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.

22/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.

22/05/2025 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025 14:33

Juntada de Mandado

22/05/2025 14:31

Juntada de Mandado

22/05/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

21/05/2025 17:56

Juntada de Mandado

21/05/2025 17:23

Juntada de Mandado

16/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.

14/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.

13/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 07:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 07:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 07:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.

09/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.

09/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.

09/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025 13:30

Desentranhado o documento

09/05/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.

09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.

06/05/2025 14:34

Juntada de Certidão

28/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025 15:29

Juntada de Certidão

23/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos

23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

15/04/2025 09:41

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025 12:34

Juntada de Certidão

13/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025 08:06

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 06/06/2025 07:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

09/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 11:29

Conclusos para despacho

02/04/2025 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025 16:39

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 03/06/2025 07:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

02/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 15:19

Conclusos para despacho

01/04/2025 12:32

Juntada de Informações

27/03/2025 22:21

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025 17:57

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

14/03/2025 15:54

Conclusos para decisão

12/03/2025 14:45

Juntada de Certidão

23/12/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2024 11:59

Juntada de Petição de ciência

11/12/2024 07:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2024 13:54

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/05/2025 07:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

06/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos

05/12/2024 17:25

Outras Decisões

02/12/2024 10:59

Conclusos para decisão

29/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de DERIVALDO SANTOS DA PAIXAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024 00:53

Decorrido prazo de DERIVALDO SANTOS DA PAIXAO em 25/11/2024 23:59.

08/11/2024 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2024 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 16:14

Conclusos para despacho

03/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

30/09/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário DERIVALDO SANTOS DA PAIXAO - CPF: *30.***.*23-55 (RÉU/RÉ)

30/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARLEY PEREIRA DE ARAÚJO (RÉU/RÉ)

26/09/2024 17:49

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 11:20

Proferida Sentença de Pronúncia de ARLEY PEREIRA DE ARAÚJO (RÉU/RÉ) e DERIVALDO SANTOS DA PAIXAO - CPF: *30.***.*23-55 (RÉU/RÉ)

21/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento

19/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024 18:57

Juntada de Petição de alegações finais

30/07/2024 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2024 23:59.

23/07/2024 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

10/07/2024 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024 10:45

Juntada de Petição de ciência

05/07/2024 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024 17:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

28/06/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024 07:56

Juntada de Carta precatória

26/06/2024 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 15:51

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

21/06/2024 18:15

Conclusos para despacho

17/06/2024 12:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2024 23:50

Expedição de Carta precatória.

10/06/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

16/05/2024 08:59

Expedição de Ofício.

14/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024 12:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

14/05/2024 12:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/05/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

09/05/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

09/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

09/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2024 17:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2024 16:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2024 10:20

Expedição de Ofício.

26/04/2024 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 15:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/05/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

26/04/2024 15:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 25/04/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

25/04/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024 11:10

Desentranhado o documento

25/04/2024 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

22/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024 15:28

Juntada de Mandado

09/04/2024 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024 14:54

Juntada de Acórdão

21/03/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS EDUARDO DIAS BRAGA (TERCEIRO INTERESSADO)

21/03/2024 07:42

Juntada de Acórdão

18/03/2024 16:54

Juntada de Petição de ciência

14/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 17:53

Outras Decisões

13/03/2024 14:57

Conclusos para despacho

13/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos

11/03/2024 08:45

Expedição de Ofício.

08/03/2024 14:12

Expedição de Mandado.

08/03/2024 13:51

Juntada de Certidão criminal

04/03/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024 12:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/04/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

01/03/2024 16:05

Outras Decisões

01/03/2024 16:05

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

23/02/2024 13:48

Conclusos para decisão

22/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024 13:47

Juntada de Mandado

16/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.

15/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.

12/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ouro Branco pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XI

12/02/2024 16:27

Audiência de Custódia (12742) realizada para 12/02/2024 16:00 Vara Plantonista da Microrregião XI

12/02/2024 15:53

Juntada de Petição de ciência

12/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2024 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2024 13:35

Audiência de Custódia (12742) redesignada para 12/02/2024 16:00 Vara Plantonista da Microrregião XI

12/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2024 11:40

Juntada de Petição de ciência

12/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos

12/02/2024 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2024 11:10

Audiência de Custódia (12742) designada para 12/02/2024 17:00 Vara Plantonista da Microrregião XI

12/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024 10:41

Conclusos para despacho

12/02/2024 10:40

Desentranhado o documento

12/02/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual

12/02/2024 09:03

Juntada de Certidão

12/02/2024 07:28

Juntada de Outros documentos

12/02/2024 07:20

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XI

12/02/2024 07:20

Juntada de Petição de certidão - plantão pje

09/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024 12:01

Conclusos para decisão

07/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 18:29

Outras Decisões

23/01/2024 14:59

Conclusos para decisão

21/01/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/01/2024 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DERIVALDO SANTOS DA PAIXAO - CPF: *30.***.*23-55 (RÉU/RÉ)

15/01/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARLEY PEREIRA DE ARAÚJO (RÉU/RÉ)

03/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos

22/12/2023 14:57

Juntada de Outros documentos

22/12/2023 14:53

Expedição de Mandado.

22/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos

22/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.

22/12/2023 14:36

Juntada de Ofício

15/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2023 10:14

Expedição de Ofício.

11/12/2023 15:44

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

11/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos

07/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023 17:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/12/2023 16:52

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

07/12/2023 16:52

Recebida a denúncia contra ARLEY PEREIRA DE ARAÚJO (INVESTIGADO(A)) e DERIVALDO SANTOS DA PAIXAO - CPF: *30.***.*23-55 (INVESTIGADO(A))

07/12/2023 14:07

Conclusos para despacho

07/12/2023 14:06

Juntada de Outros documentos

07/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023 12:21

Expedição de Certidão de Triagem.

06/12/2023 18:20

Distribuído por sorteio