TJMG - 0143524-25.2018.8.13.0701
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 17:36
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/10/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/10/2024 12:34
Juntada de Petição de ciência
-
14/10/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
-
14/10/2024 17:54
Expedição de comunicação via sistema.
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14/10/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 16:49
Recebidos os autos
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11/10/2024 02:05
Recebidos os autos
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11/10/2024 02:05
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 16:10
Juntada de Acórdão
-
06/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
06/05/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 15:18
Expedição de Certidão de Triagem.
-
02/05/2024 15:13
Distribuído por dependência
-
04/12/2023 00:00
Edital
COMARCA DE UBERABA2ª VARA CRIMINALAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023COMARCA DE UBERABA-MG- EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
JUSTIÇA GRATUITA.
O Exmo.
Sr.
Dr.
Fabiano Garcia Veronez, MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta cidade e Comarca de Uberaba/MG, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos nº 0143524-25.2018.8.13.0701 em que a JUSTIÇA PÚBLICA move em face de MARIA JULIA GOMES DOS SANTOS, brasileira, solteira nascida em 28/06/1967, na cidade Patos/PB, filha de Maria Gomes dos Santos e Adonias Higino dos Santos atualmente em lugar incerto e não sabido, em que foi proferida a sentença de ff,280/286 na data de 23/11/2022, que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR MARIA JULIA GOMES DOS SANTOS nas sanções do artigo 157 §2º II com incidência do disposto no artigo 29, ambos do Código Pena.
MARIA JULIA GOMES DOS SANTOS foi condenada a pena de 06 anos de reclusão em regime semiaberto e 12 dias multa fixado o dia-multa em 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato.
Concedido a acusada o direito de permanecer em liberdade para recorrer.
Condenado ainda a acusada ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspenso o pagamento, uma vez que assistido pela defensoria pública, presume-se a sua hipossuficiência.
E constando nos autos que a sentenciada acima encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente edital que, afixado em lugar público de costume neste fórum, servirá para intimar MARIA JULIA GOMES DOS SANTOS da r. sentença, podendo o sentenciado apelar no prazo de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo deste edital.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba/MG, aos 30 de novembro de 2023.
Eu, Nicole de Andrade Amui Fernandes, Oficial de Apoio Judicial, o digitei.
Fabiano Garcia Veronez Juiz de DireitoATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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