TJMG - 0047203-08.2021.8.13.0317
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Itabira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 19:07
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 16:17
Juntada de Petição de ciência
-
24/07/2024 16:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/07/2024 12:46
Extinta a punibilidade por prescrição EDER ALVARENGA FERREIRA - CPF: *10.***.*90-08 (AUTOR(A) DO FATO)
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26/06/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:42
Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
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21/02/2024 14:42
Juntada de Certidão Criminal
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21/02/2024 14:28
Expedição de comunicação via sistema.
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20/02/2024 15:29
Homologada a Transação Penal
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19/02/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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02/02/2024 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
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02/02/2024 15:01
Audiência Preliminar (12753) realizada para 01/02/2024 14:50 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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31/01/2024 17:35
Juntada de Certidão criminal
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31/01/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário EDER ALVARENGA FERREIRA - CPF: *10.***.*90-08 (AUTOR(A) DO FATO)
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22/01/2024 08:43
Expedição de Mandado.
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19/01/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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06/12/2023 13:38
Juntada de Petição de ciência
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04/12/2023 08:02
Expedição de comunicação via sistema.
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04/12/2023 08:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/09/2023 15:56
Audiência Preliminar (12753) designada para 01/02/2024 14:50 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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01/09/2023 13:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/08/2023 10:43
Expedição de comunicação via sistema.
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17/08/2023 17:00
Audiência Preliminar (12753) realizada para 17/08/2023 13:10 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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16/08/2023 14:59
Juntada de Certidão criminal
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16/06/2023 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 11:05
Audiência Preliminar designada para 17/08/2023 13:10 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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07/03/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE ITABIRAUNIDADE JURISDICIONAL CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023INDICIADO: E.A.F.REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/01/2023. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/01/2023 16:17
Conclusos para despacho
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26/01/2023 16:14
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
26/01/2023 16:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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