TJMG - 5000763-13.2021.8.13.0172

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conceicao das Alagoas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO DONIZETTI DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*54-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO PIRAJUBA

CNPJ: 18.428.847/0001-37

SERGIO BERNARDES BORGES

CPF *76.***.*46-91

LEANDRO ROSA DO PRADO

CPF *24.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 09:40

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 17:42

    Juntada de Edital

  • 09/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:22

    Expedição de Edital.

  • 05/12/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2024 12:45

    Expedição de carta via correio.

  • 30/08/2024 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 09/07/2024 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES BORGES em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:38

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES BORGES em 24/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 02:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 02:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES BORGES em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 09:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2023 08:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de LEANDRO ROSA DO PRADO em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES BORGES em 12/07/2023 23:59.

  • 18/06/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 12:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2023 21:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de SERGIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/05/2023 09:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de SERGIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 09:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2023 09:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2023 09:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2023 09:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 14:18

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAJUBA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:57

    Decorrido prazo de SERGIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:45

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES BORGES em 27/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2022 10:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 11:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAJUBA em 31/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 12:39

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2022 10:22

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 22/02/2022 16:32

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 13:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 17:34

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de SERGIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de MPMG-SRU-e - 5000409-22.2020.8.13.0172 - Ciente.

  • 21/09/2021 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2021 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2021 10:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 20:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2021 17:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 18/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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