06/11/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
06/11/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
06/11/2023 00:00

Transitado em Julgado
19/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/09/2023 08:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/09/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
05/09/2023 00:00

Resultado do julgamento:
05/09/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
22/08/2023 00:00

Deliberação em sessão
22/08/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
18/07/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
18/07/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
05/07/2023 00:00

Autos devolvidos
17/04/2023 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
11/04/2023 00:00

Deliberação em sessão
11/04/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
04/04/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
04/04/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Oliveira FirmoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023 00:00

Autos devolvidos
01/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/01/2023 07:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023 00:00

Expedição de
24/01/2023 00:00

Autos devolvidos
08/11/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
03/11/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
03/11/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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