TJMG - 5004304-86.2017.8.13.0433
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024Embargante(s) - REVITA ENGENHARIA S.A.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; REVITA ENGENHARIA S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; REVITA ENGENHARIA S.A.; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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27/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; REVITA ENGENHARIA S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; REVITA ENGENHARIA S.A.; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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05/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; REVITA ENGENHARIA S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; REVITA ENGENHARIA S.A.; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)Autos distribuídos e conclusos ao Des.
Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 01/12/2023Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/09/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/09/2023 19:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
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18/08/2023 20:07
Juntada de Petição de apelação
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18/08/2023 20:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2023 00:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 20/07/2023 23:59.
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28/06/2023 13:05
Expedição de comunicação via sistema.
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27/06/2023 17:05
Juntada de Petição de apelação
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24/05/2023 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
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24/05/2023 10:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
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09/05/2023 23:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/04/2023 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
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14/04/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 13/04/2023 23:59.
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28/02/2023 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/02/2023 08:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/02/2023 16:25
Expedição de comunicação via sistema.
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15/02/2023 16:25
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2023 15:27
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 15:51
Conclusos para despacho
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30/01/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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30/01/2023 14:17
Expedição de comunicação via sistema.
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18/04/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 16:26
Conclusos para despacho
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27/01/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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15/12/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
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22/11/2021 16:23
Expedição de comunicação via sistema.
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22/11/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 17:40
Juntada de Ofício
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02/08/2021 14:38
Conclusos para despacho
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29/07/2021 20:49
Juntada de Petição de MPMG-5004304-86 2017 8 13 0433 - revita engenharia x mun moc - cobrança - improcedenc
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27/07/2021 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
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27/07/2021 17:32
Juntada de Outros documentos
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28/01/2021 14:11
Expedição de Certidão.
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01/04/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2020 14:47
Conclusos para despacho
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01/04/2020 14:46
Expedição de Certidão.
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29/11/2019 15:44
Juntada de Petição de juntada
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26/08/2019 17:35
Expedição de Certidão.
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31/05/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2019 16:07
Conclusos para despacho
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12/02/2019 13:23
Juntada de Petição de MPMG-5004304-86 2017 8 13 0433 - revita engenharia x mun moc - não intervenção
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08/02/2019 17:54
Expedição de comunicação via sistema.
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07/02/2019 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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10/12/2018 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2018 13:50
Conclusos para despacho
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08/10/2018 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2018 02:19
Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 05/10/2018 23:59:59.
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05/10/2018 15:45
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2018 11:38
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2018 11:55
Expedição de comunicação via sistema.
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18/09/2018 11:51
Juntada de Certidão decurso de prazo
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25/07/2018 01:11
Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 23/07/2018 23:59:59.
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21/06/2018 17:01
Expedição de comunicação via sistema.
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19/06/2018 22:55
Juntada de Petição de petição
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18/06/2018 16:13
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2018 16:37
Audiência conciliação/cejus realizada 04/05/2018 17:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.
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11/05/2018 16:38
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2018 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
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05/05/2018 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 04/05/2018 23:59:59.
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03/05/2018 15:22
Juntada de Petição de petição
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22/04/2018 02:15
Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 12/04/2018 23:59:59.
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08/03/2018 13:58
Expedição de comunicação via sistema.
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08/03/2018 13:58
Expedição de comunicação via sistema.
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08/03/2018 13:54
Audiência conciliação/cejus designada 04/05/2018 17:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.
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11/05/2017 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 13:05
Conclusos para despacho
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03/05/2017 13:05
Expedição de Certidão.
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27/04/2017 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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