TJMG - 0372955-41.2023.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:55
Juntada de Petição de remessa ao juízo
-
16/09/2025 15:50
Juntada de Petição de remessa ao juízo
-
06/09/2025 00:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.
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28/08/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
28/05/2025 16:16
Expedição de comunicação via sistema.
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26/05/2025 14:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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08/05/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação
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07/05/2025 13:06
Expedição de comunicação via sistema.
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25/04/2025 15:54
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
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06/03/2025 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
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07/02/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/12/2024 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
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26/11/2024 00:59
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 14:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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22/10/2024 14:09
Apensado ao processo 5030111-64.2023.8.13.0024
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22/10/2024 01:49
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 01:09
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 10:39
Expedição de comunicação via sistema.
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07/10/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 17:43
Conclusos para decisão
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02/10/2024 17:43
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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13/08/2024 23:21
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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13/08/2024 23:21
Expedição de comunicação via sistema.
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13/08/2024 23:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/08/2024 23:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
-
02/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023INDICIADO: P.H.B.S.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 26/07/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 26/07/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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