13/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:44

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/08/2025 17:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/08/2025 17:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
08/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:42

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2025 18:26

Expedição de RPV.
15/07/2025 03:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
12/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:52

Juntada de Alvará
04/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:03

Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2025 20:19

Outras Decisões
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:08

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2025 14:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/12/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2024 18:05

Expedição de RPV.
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:11

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2024 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/09/2024 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/06/2024 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:33

Expedição de comunicação via sistema.
16/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 02:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:04

Recebidos os autos
16/04/2024 02:04

Recebidos os autos
16/04/2024 02:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 16:15

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023 08:06

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:10

Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2023 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 17:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 13:29

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2023 23:59.
14/12/2022 22:30

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/12/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2022 22:40

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2022 20:39

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 16:54

Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:01

Expedição de Certidão de Triagem.
03/08/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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