TJMG - 5011068-03.2021.8.13.0707

11/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente

11/07/2024 13:06

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024 17:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/04/2024 13:59

Conclusos para despacho

02/04/2024 02:08

Recebidos os autos

02/04/2024 02:08

Juntada de Outros documentos

05/03/2024 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023 09:59

Conclusos para despacho

11/12/2023 09:59

Recebidos os autos

11/12/2023 09:58

Juntada de Certidão

23/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023 10:14

Desentranhado o documento

19/04/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023 10:13

Expedição de carta via correio.

23/03/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/02/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 16:30

Outras Decisões

13/01/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2023 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/01/2023 15:21

Conclusos para despacho

16/12/2022 20:59

Conclusos para despacho

30/09/2022 14:09

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2022 10:58

Conclusos para despacho

28/09/2022 10:58

Conclusos para decisão

27/09/2022 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2022 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022 10:22

Conclusos para despacho

14/09/2022 10:22

Conclusos para despacho

12/09/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2022 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022 16:02

Concedida a Segurança a ELISABETH DE FATIMA BARTELEGA DOMINGUETI - CPF: *23.***.*87-04 (IMPETRANTE)

18/07/2022 11:17

Conclusos para julgamento

12/07/2022 12:34

Conclusos para despacho

12/07/2022 12:34

Conclusos para julgamento

06/07/2022 19:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2022 15:42

Conclusos para julgamento

28/01/2022 16:13

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

25/01/2022 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2022 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2021 18:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2021 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETH DE FATIMA BARTELEGA DOMINGUETI - CPF: *23.***.*87-04 (IMPETRANTE).

17/12/2021 16:30

Concedida a Medida Liminar

16/12/2021 17:39

Conclusos para decisão

16/12/2021 17:38

Expedição de Certidão de Triagem.

16/12/2021 17:38

Expedição de Certidão.

16/12/2021 17:00

Distribuído por sorteio

16/12/2021 17:00

Juntada de Petição de petição inicial