TJMG - 3251784-41.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

CRISTIANO REIS GIULIANI

OAB: 74021/MG

CAIO COSTA PERONA

OAB: 184507/MG

CPF *97.***.*58-81

Polo Passivo

Partes

SILVANA APARECIDA RAMOS

CPF *39.***.*20-15

Advogados

BEATRIZ MELLER GARCIA

OAB: 63833/SC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 16/01/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 09/09/2024 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 28/08/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/08/2024 09:49

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 02/08/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 02/08/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 30/07/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 30/07/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 12/07/2024 16:54

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024Agravante(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - SILVANA APARECIDA RAMOS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BEATRIZ MELLER GARCIA, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/07/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/04/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 29/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/04/2024 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 03/04/2024 00:00

    Expedição de

  • 21/03/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/02/2024 14:50

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/02/2024 00:00

    Expedição de

  • 01/02/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/02/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 01/02/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/02/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 31/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/01/2024 17:10

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024Agravante(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - SILVANA APARECIDA RAMOS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ MELLER GARCIA, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2024 16:45

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 24/01/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/01/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/01/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024Agravante(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - SILVANA APARECIDA RAMOS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ MELLER GARCIA, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/01/2024 01:01

    Sem manifestação da parte

  • 22/01/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/12/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 13/12/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/12/2023 13:20

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/12/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 07/12/2023 00:00

    Publicação

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - SILVANA APARECIDA RAMOS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicação em 07/12/2023 : : Intima a parte agravada para se manifestar sobre a possível competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para julgar o feito e, ainda, fica intimado o advogado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

    O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - BEATRIZ MELLER GARCIA, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - SILVANA APARECIDA RAMOS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 01/12/2023Adv - BEATRIZ MELLER GARCIA, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/12/2023 00:00

    Expedição de

  • 05/12/2023 00:00

    Expedição de

  • 05/12/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/12/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 01/12/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 30/11/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/11/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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