TJMG - 0001426-08.2020.8.13.0261

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS DANIEL MENDES DE FREITAS E SILVA

CPF *35.***.*61-35

Advogados

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR

OAB: 194226/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 27/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 27/04/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/03/2023 17:18

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 21/03/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/03/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 21/03/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 21/03/2023 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 21/03/2023 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023Apelante(s) - MATHEUS DANIEL MENDES DE FREITAS E SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a).

    Júlio César LorensAutos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 11:00 horas Intimo V.

    Sª da possível inclusão deste processo em sessão de julgamento virtual, nos termos do artigo 118 do RITJMG e, caso queira proferir sustentação oral, não concordando com o julgamento em sessão virtual, é necessário manifestar-se em tempo hábil opondo-se ao mesmo e solicitar a inclusão do feito em sessão de julgamento por videoconferência.

    A OPOSIÇÃO NÃO É GARANTIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

    O pedido de sustentação oral ou assistência em sessão de videoconferência DEVERÁ ser encaminhado, APÓS a intimação/inclusão do feito em sessão de videoconferência, ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO e, nos feitos colocados em mesa, com antecedência mínima de 4 horas.Adv - ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/02/2023 11:28

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023Apelante(s) - MATHEUS DANIEL MENDES DE FREITAS E SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a).

    Júlio César LorensA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/02/2023 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 08/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 06/02/2023 15:24

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Apelante(s) - MATHEUS DANIEL MENDES DE FREITAS E SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Enéias Xavier GomesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 02/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 02/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023Apelante(s) - MATHEUS DANIEL MENDES DE FREITAS E SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Enéias Xavier GomesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    ENÉIAS XAVIER GOMES, em 13/01/2023.Adv - ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/01/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 13/01/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 13/01/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 11/01/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/12/2022 13:21

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/12/2022 00:00

    Expedição de

  • 12/12/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 12/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/12/2022 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 01/12/2022 19:00

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 25/11/2022 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 25/11/2022 00:00

    Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

  • 25/11/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 24/11/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/11/2022 10:54

    Remetidos os autos

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

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