TJMG - 0002772-43.2023.8.13.0243
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Espinosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 11:22
Juntada de Petição de ciência
-
06/05/2025 10:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA (Réu) - Data de Prescrição 15/11/2039 Motivo da Suspensão Art.366
-
06/05/2025 10:27
Juntada de Certidão Criminal
-
06/05/2025 10:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/05/2025 08:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:38
Desentranhado o documento
-
24/04/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 00:33
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:38
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 31/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 17:26
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
25/03/2025 15:30
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
21/03/2025 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/03/2025 16:43
Juntada de Petição de ciência
-
19/03/2025 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/03/2025 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/03/2025 14:37
Recebidos os autos
-
18/03/2025 02:30
Recebidos os autos
-
18/03/2025 02:30
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 00:34
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:24
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 29/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
27/09/2024 19:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2024 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/09/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:05
Juntada de Carta precatória
-
29/08/2024 10:08
Juntada de Petição de apelação
-
29/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:49
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
29/08/2024 09:48
Juntada de Carta precatória
-
28/08/2024 01:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 27/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2024 17:20
Juntada de Carta precatória
-
09/08/2024 14:14
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2024 12:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/08/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:58
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
06/08/2024 02:25
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:05
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 17:08
Juntada de Edital
-
31/07/2024 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/07/2024 17:31
Expedição de Edital.
-
31/07/2024 16:36
Expedição de Edital.
-
24/07/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 09:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/07/2024 18:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/07/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 15:23
Juntada de Petição de apelação
-
11/07/2024 20:58
Juntada de Petição de apelação
-
11/07/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 15:49
Juntada de Petição de ciência
-
26/06/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2024 14:02
Juntada de Carta precatória
-
25/06/2024 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2024 10:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/06/2024 21:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 09:33
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 23:35
Juntada de Petição de memoriais
-
17/05/2024 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/05/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2024 00:44
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 00:44
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 16/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/05/2024 17:34
Desentranhado o documento
-
03/05/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
03/05/2024 10:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/05/2024 10:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/05/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 18:45
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:00
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 02:47
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:37
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/04/2024 15:36
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 13:23
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/04/2024 01:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 13:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/04/2024 13:34
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
05/04/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 01:46
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 01:33
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2024 01:31
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:53
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 14:49
Audiência Instrução (12749) realizada para 26/03/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Espinosa
-
27/03/2024 09:11
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 17:46
Juntada de Petição de ciência
-
25/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/03/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 14:52
Outras Decisões
-
22/03/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 18:12
Audiência Instrução (12749) designada para 26/03/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Espinosa
-
22/03/2024 18:10
Audiência Instrução (12749) realizada para 22/03/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Espinosa
-
22/03/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 01:23
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:43
Decorrido prazo de JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 18:56
Juntada de Petição de ciência
-
21/03/2024 16:10
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2024 16:00
Juntada de Certidão criminal
-
21/03/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 13:36
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2024 09:19
Juntada de Certidão criminal
-
19/03/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL SOUZA GUIMARÃES - CPF: *38.***.*14-19 (VÍTIMA)
-
18/03/2024 16:56
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:46
Juntada de Certidão criminal
-
18/03/2024 15:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/03/2024 15:13
Audiência Instrução (12749) designada para 22/03/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Espinosa
-
18/03/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 15:03
Juntada de Carta precatória
-
12/03/2024 03:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 01:47
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:41
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES LOPES em 05/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 12:48
Juntada de Petição de ciência
-
28/02/2024 11:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2024 10:56
Juntada de Certidão criminal
-
28/02/2024 10:11
Audiência Instrução (12749) realizada para 27/02/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Espinosa
-
28/02/2024 10:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/02/2024 15:08
Outras Decisões
-
27/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:59
Juntada de Carta precatória
-
27/02/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 16:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
26/02/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2024 15:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/02/2024 15:34
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 12:00
Juntada de Petição de ciência
-
22/02/2024 15:46
Juntada de Carta precatória
-
21/02/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 17:48
Juntada de Certidão criminal
-
21/02/2024 17:46
Audiência Instrução (12749) designada para 27/02/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Espinosa
-
21/02/2024 17:39
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2024 17:20
Desentranhado o documento
-
21/02/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2024 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/02/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 12:56
Juntada de Certidão criminal
-
21/02/2024 12:52
Desmembrado o feito
-
21/02/2024 11:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/02/2024 11:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/02/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:54
Outras Decisões
-
20/02/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:12
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
30/01/2024 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/01/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 09:52
Juntada de Carta precatória
-
23/01/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:16
Juntada de Carta precatória
-
19/01/2024 10:45
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2024 08:27
Juntada de Carta precatória
-
16/01/2024 18:47
Expedição de Carta precatória.
-
12/01/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 17:59
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação
-
09/01/2024 17:17
Juntada de Certidão criminal
-
09/01/2024 17:07
Juntada de Certidão criminal
-
09/01/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 13:44
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
20/12/2023 17:24
Juntada de Carta precatória
-
18/12/2023 16:03
Juntada de Carta precatória
-
18/12/2023 09:50
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2023 18:01
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/12/2023 15:49
Juntada de Certidão criminal
-
12/12/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:27
Nomeado defensor dativo
-
12/12/2023 14:27
Recebida a denúncia contra JACKSON DANIEL NUNES TEIXEIRA - CPF: *18.***.*73-78 (INVESTIGADO(A)) e JOAO BATISTA NUNES LOPES - CPF: *20.***.*75-10 (INVESTIGADO(A))
-
12/12/2023 14:27
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
01/12/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 13:09
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
-
30/11/2023 17:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos comprobatórios • Arquivo
Documentos comprobatórios • Arquivo
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Processo nº 0002772-43.2023.8.13.0243
Joao Batista Nunes Lopes
Ministerio Publico - Mpmg
Advogado: Juliano Alves dos Santos
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 02/10/2024 00:00