TJMG - 0048954-90.2023.8.13.0145
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
17/06/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
17/06/2025 13:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/06/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/06/2025 16:13
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
09/06/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/06/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/06/2025 12:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2025 12:29
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
05/06/2025 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
 - 
                                            
05/06/2025 09:39
Juntada de Certidão criminal
 - 
                                            
03/06/2025 13:30
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
 - 
                                            
25/04/2025 13:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/04/2025 13:28
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
24/04/2025 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
 - 
                                            
24/04/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/04/2025 15:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2025 15:03
Juntada de Certidão criminal
 - 
                                            
21/04/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/04/2025 17:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/04/2025 15:34
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
03/04/2025 16:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
02/04/2025 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/03/2025 13:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/03/2025 13:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/03/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/03/2025 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
 - 
                                            
14/03/2025 17:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/03/2025 16:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
13/03/2025 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/03/2025 10:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/02/2025 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
 - 
                                            
19/02/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/02/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
17/02/2025 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/02/2025 10:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/02/2025 10:30
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
21/01/2025 16:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/10/2024 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/10/2024 23:59.
 - 
                                            
02/10/2024 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/10/2024 23:59.
 - 
                                            
25/09/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
 - 
                                            
25/09/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/09/2024 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
20/09/2024 17:32
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/09/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/09/2024 17:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2024 17:16
Juntada de Certidão decurso de prazo
 - 
                                            
18/09/2024 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/09/2024 23:59.
 - 
                                            
18/09/2024 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/09/2024 23:59.
 - 
                                            
12/09/2024 14:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
30/08/2024 18:05
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/08/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
27/08/2024 12:06
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
 - 
                                            
22/08/2024 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2024 12:18
Juntada de Ofício
 - 
                                            
16/08/2024 14:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
 - 
                                            
16/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/08/2024 13:16
Transitado em Julgado em 13/08/2024
 - 
                                            
16/08/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-35 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
07/08/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
07/08/2024 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/08/2024 16:30
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/08/2024 16:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/08/2024 13:56
Juntada de Ofício
 - 
                                            
07/08/2024 13:46
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/08/2024 17:05
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
01/08/2024 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/08/2024 15:36
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
 - 
                                            
01/08/2024 14:39
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
08/07/2024 15:15
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
05/07/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
23/06/2024 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:26
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
04/06/2024 14:06
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
09/05/2024 16:00
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
09/05/2024 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/05/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/05/2024 13:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/04/2024 02:04
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.
 - 
                                            
30/04/2024 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.
 - 
                                            
26/04/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
26/04/2024 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/04/2024 13:19
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
 - 
                                            
25/04/2024 16:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2024 19:49
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
23/04/2024 13:54
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
10/04/2024 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/04/2024 12:29
Audiência Instrução (12749) realizada para 09/04/2024 15:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
 - 
                                            
09/04/2024 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/04/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/04/2024 20:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
08/04/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/04/2024 17:09
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
08/04/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/04/2024 16:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2024 16:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/04/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/04/2024 13:28
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
08/04/2024 10:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2024 10:57
Juntada de Certidão decurso de prazo
 - 
                                            
02/04/2024 01:41
Decorrido prazo de HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
 - 
                                            
02/04/2024 01:05
Decorrido prazo de HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
 - 
                                            
26/03/2024 15:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/03/2024 15:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/03/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-35 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
15/03/2024 18:20
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/03/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/03/2024 17:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2024 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL CARLOS MENDES DA COSTA - CPF: *90.***.*53-84 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
15/03/2024 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-35 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
13/03/2024 20:49
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
13/03/2024 20:47
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
13/03/2024 11:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
12/03/2024 14:42
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/03/2024 17:17
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
08/03/2024 16:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/03/2024 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/03/2024 13:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
04/03/2024 16:37
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
04/03/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
04/03/2024 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/02/2024 12:34
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/02/2024 16:11
Audiência Instrução (12749) designada para 09/04/2024 15:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
 - 
                                            
20/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
20/02/2024 13:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/02/2024 13:43
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
 - 
                                            
20/02/2024 11:38
Recebida a denúncia contra HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-35 (INVESTIGADO(A)) e RAFAEL CARLOS MENDES DA COSTA - CPF: *90.***.*53-84 (INVESTIGADO(A))
 - 
                                            
20/02/2024 11:38
Indeferido o pedido de HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-35 (INVESTIGADO(A))
 - 
                                            
19/02/2024 17:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2024 14:46
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
16/02/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
16/02/2024 03:59
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
06/02/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/02/2024 01:10
Decorrido prazo de HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
 - 
                                            
01/02/2024 01:08
Decorrido prazo de HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
 - 
                                            
26/01/2024 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/01/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/01/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
17/01/2024 13:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2024 13:23
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/01/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário HUDSON SAMUEL ANTONIO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-35 (INVESTIGADO(A))
 - 
                                            
12/01/2024 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL CARLOS MENDES DA COSTA - CPF: *90.***.*53-84 (INVESTIGADO(A))
 - 
                                            
13/12/2023 17:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/12/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2023 11:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2023 11:54
Apensado ao processo 5049323-96.2023.8.13.0145
 - 
                                            
13/12/2023 11:52
Expedição de Certidão de Triagem.
 - 
                                            
13/12/2023 11:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/12/2023 16:51
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Decisão • Arquivo
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