TJMG - 0000766-14.2022.8.13.0400

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mariana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO

OAB: 103230/MG

CPF *63.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

HUGO FILIPE VIEIRA DE PAULA

CPF *27.***.*41-03

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA BARROS

OAB: 216914/MG

CPF *14.***.*80-05

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO

OAB: 165006/MG

CPF *88.***.*30-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRESSA LUANA BORGES OLIVEIRA

CPF *59.***.*85-02

Advogados

LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO

OAB: 103230/MG

CPF *63.***.*92-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:17

    Juntada de Certidão criminal

  • 30/01/2024 02:26

    Decorrido prazo de WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:45

    Decorrido prazo de WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/11/2023 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2023 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 14:03

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 09:01

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:05

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:00

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 15/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de ANDRESSA LUANA BORGES OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:08

    Decorrido prazo de HUGO FILIPE VIEIRA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/07/2023 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 03/07/2023 13:07

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 30/06/2023 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

  • 03/07/2023 13:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/06/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANDRESSA LUANA BORGES OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de ANDRESSA LUANA BORGES OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:44

    Expedição de Termo.

  • 07/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/06/2023 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 17:51

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 30/06/2023 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

  • 06/06/2023 15:27

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:20

    Juntada de Acórdão

  • 09/11/2022 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 09/11/2022 13:06

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/11/2022 19:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/11/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2022 02:32

    Decorrido prazo de HUGO FILIPE VIEIRA DE PAULA em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2022 19:30

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 20/10/2022 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 01:53

    Decorrido prazo de HUGO FILIPE VIEIRA DE PAULA em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 20:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/10/2022 23:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2022 15:21

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 07:40

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão criminal

  • 06/10/2022 16:35

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2022 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 18:12

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/09/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/09/2022 17:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2022 15:24

    Recebido aditamento à denúncia contra HUGO FILIPE VIEIRA DE PAULA - CPF: *27.***.*41-03 (RÉU/RÉ)

  • 09/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:27

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 22/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2022 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

  • 18/07/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 22:13

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 16/05/2022 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão criminal

  • 16/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2022 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2022 15:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

  • 06/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:14

    Decorrido prazo de HUGO FILIPE VIEIRA DE PAULA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 17:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2022 17:13

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 08/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 30/03/2022 14:58

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 14:57

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 16:12

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:51

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 16/03/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 30/01/2023 00:00

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