TJMG - 0015412-87.2015.8.13.0363
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 10:30
Expedição de Certidão de Baixa.
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28/08/2025 10:29
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
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20/08/2025 00:47
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 19/08/2025 23:59.
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01/08/2025 00:41
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 31/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
 - 
                                            
29/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
 - 
                                            
29/07/2025 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
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25/07/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/07/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2025 08:09
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2025 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
24/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
 - 
                                            
23/07/2025 12:52
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/07/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/07/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
18/07/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/07/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/07/2025 07:47
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 10/07/2025.
 - 
                                            
10/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
 - 
                                            
08/07/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/07/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/07/2025 08:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/06/2025 00:32
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
 - 
                                            
18/06/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 12/06/2025.
 - 
                                            
12/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
 - 
                                            
10/06/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
10/06/2025 09:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/06/2025 08:59
Juntada de Ofício
 - 
                                            
05/06/2025 00:19
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 04/06/2025 23:59.
 - 
                                            
23/05/2025 01:13
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 22/05/2025 23:59.
 - 
                                            
21/05/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2025 00:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 15/05/2025.
 - 
                                            
15/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
 - 
                                            
14/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 14/05/2025.
 - 
                                            
14/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
 - 
                                            
13/05/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/05/2025 10:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/05/2025 10:00
Juntada de Ofício
 - 
                                            
12/05/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
12/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
 - 
                                            
06/05/2025 22:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 05/05/2025.
 - 
                                            
01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
 - 
                                            
29/04/2025 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
29/04/2025 07:07
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/04/2025 13:52
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
28/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/04/2025 08:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/04/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
 - 
                                            
08/04/2025 11:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/03/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/03/2025 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
24/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 24/03/2025.
 - 
                                            
22/03/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
 - 
                                            
20/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
20/03/2025 11:09
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 19/03/2025.
 - 
                                            
19/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
 - 
                                            
17/03/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
17/03/2025 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/03/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/03/2025 12:28
Homologada a Transação
 - 
                                            
12/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/02/2025 05:42
Publicado Intimação em 17/02/2025.
 - 
                                            
26/02/2025 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
 - 
                                            
17/02/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/02/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/02/2025 08:21
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
12/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/02/2025 09:16
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/12/2024 00:34
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 13/12/2024 23:59.
 - 
                                            
03/12/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/11/2024 08:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/11/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2024 02:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/11/2024 02:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2024 02:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2024 02:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/11/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/10/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
11/10/2024 16:02
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/08/2024 00:09
Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 22/08/2024 23:59.
 - 
                                            
22/07/2024 08:02
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/07/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/07/2024 14:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/07/2024 14:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/04/2024 19:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
08/04/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2024 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/03/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/03/2024 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
15/03/2024 12:12
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
14/03/2024 06:48
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/03/2024 18:08
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
12/03/2024 11:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/11/2023 17:23
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
 - 
                                            
31/08/2023 15:22
Juntada de Ofício
 - 
                                            
30/08/2023 00:56
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
 - 
                                            
22/08/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/08/2023 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
18/08/2023 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/08/2023 17:17
Juntada de Petição de laudo pericial
 - 
                                            
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 20/07/2023 23:59.
 - 
                                            
14/07/2023 04:13
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 13/07/2023 23:59.
 - 
                                            
06/07/2023 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/07/2023 00:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2023 11:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2023 19:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/07/2023 19:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/07/2023 19:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/04/2023 02:20
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
 - 
                                            
24/03/2023 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/11/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/09/2022 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2022 01:11
Decorrido prazo de DEUCLEDSON PEREIRA DE JESUS em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
16/09/2022 02:05
Decorrido prazo de FELIPPE LUAN MARQUES MIRANDA em 15/09/2022 23:59.
 - 
                                            
07/09/2022 05:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
 - 
                                            
24/08/2022 07:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
17/08/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2022 10:22
Expedição de carta via correio.
 - 
                                            
16/08/2022 10:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/08/2022 10:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/08/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/08/2022 14:12
Outras Decisões
 - 
                                            
04/08/2022 08:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/08/2022 08:18
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
 - 
                                            
23/06/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2022 10:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2022 12:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/05/2022 12:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/05/2022 12:19
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
 - 
                                            
17/01/2022 16:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/09/2021 11:28
Classe retificada de [CÍVEL] RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
 - 
                                            
28/09/2021 11:24
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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