19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 14:38

Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 17:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LUCIANO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA PIRES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:25

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:34

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
30/12/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/12/2024 15:31

Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:38

Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:21

Outras Decisões
13/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:43

Juntada de Ofício
05/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:36

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LUCIANO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA PIRES em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/01/2024 13:44

Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LUCIANO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA PIRES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/07/2023 10:10

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023 10:10

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023 10:10

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023 10:10

Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2023 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/07/2023 16:15

Distribuído por dependência
30/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDESAPROPRIAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; RÉU: ESPOLIO DE JOSÉ FERREIRA LUCIANO e outrosVista às partes.

Prazo de 0015 dia(s).

Já havendo sentença transitada em julgado (fl. 193-v), determino que o valor indenizarório permaneça à disposição do juízo até que os expropriados comprovem o cumprimento integral do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41.

Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação das partes.Adv - NIVIA MARIA BARBOSA, RODRIGO GUIDO DE FARIA, CAMILA TATIANA DE ANDRADE, BRENO QUEIROZ DE ANDRADE, JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR, PABLO TRONCOSO OLIVEIRA, GUILHERME SILVA COELHO, THIAGO PENIDO MARTINS, PABLO TRONCOSO OLIVEIRA, YOURI NESIO ABREU, VITOR BRUNO SILVA, DANIELE CRISTINA DE SOUSA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alvará • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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