TJMG - 0005570-21.2023.8.13.0487

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIKOLLAS DA SILVA SANTANA DE ARAUJO

CPF *66.***.*94-20

Advogados

WESLEY COSTA SANTOS

CPF *77.***.*89-71

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/05/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/04/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/04/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 10/04/2025 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 22/03/2025 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 13/03/2025 11:06

    Julgamento previsto para:

  • 13/03/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 13/03/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/03/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/03/2025 00:00

    Expedição de

  • 10/03/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/03/2025 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 07/03/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 06/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/01/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/01/2025

  • 23/01/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 23/01/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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