TJMG - 3240811-27.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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05/04/2024 00:00
Transitado em Julgado
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15/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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08/02/2024 15:13
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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08/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024Impetrante(s) - JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR, Prefeito(a) Municipal de, ENTRE RIOS DE MINAS; Impetrado(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO PROCESSANTE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS; Relator - Des(a).
Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM, DILMO ELBERTE ROMAO, JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM, YURI NATAN DE SOUZA RESENDE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/02/2024 01:07
Sem manifestação da parte
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07/02/2024 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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07/02/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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07/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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06/02/2024 00:00
Autos devolvidos
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01/02/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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30/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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24/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/01/2024 08:13
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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16/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2024Impetrante(s) - JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR, Prefeito(a) Municipal de, ENTRE RIOS DE MINAS; Impetrado(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO PROCESSANTE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS; Relator - Des(a).
Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM, JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM, YURI NATAN DE SOUZA RESENDE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/01/2024 00:00
Expedição de
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12/01/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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11/01/2024 00:00
Autos devolvidos
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11/01/2024 00:00
Juntada de documento
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11/01/2024 00:00
Juntada de documento
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11/01/2024 00:00
Juntada de documento
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08/01/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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08/01/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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15/12/2023 10:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023Impetrante(s) - JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR, Prefeito(a) Municipal de, ENTRE RIOS DE MINAS; Impetrado(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO PROCESSANTE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS; Relator - Des(a).
Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM, JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM, YURI NATAN DE SOUZA RESENDE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/12/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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13/12/2023 00:00
Expedição de
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13/12/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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13/12/2023 00:00
Autos devolvidos
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06/12/2023 00:00
Expedição de
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05/12/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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05/12/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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04/12/2023 19:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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04/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023Impetrante(s) - JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR, Prefeito(a) Municipal de, ENTRE RIOS DE MINAS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS; PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO PROCESSANTE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS; Relator - Des(a).
Pedro Bitencourt MarcondesAutos distribuídos e conclusos ao Des.
PEDRO BITENCOURT MARCONDES em 30/11/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM, JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/12/2023 00:00
Expedição de
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01/12/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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01/12/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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30/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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30/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/11/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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30/11/2023 00:00
Autos recebidos
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30/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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29/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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29/11/2023 00:00
Remetidos os autos
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29/11/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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