TJMG - 0435242-25.2017.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Estevao Lucchesi de Carvalho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2023 15:40
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
26/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023Impetrante(s) - EDINIR RIBEIRO DOS SANTOS; GABRIELA SOARES RIBEIRO VERNEQUE; GUIOMAR FERREIRA DE MEDEIROS; MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA FREITAS MARTINS; MARYANE APARECIDA DA SILVA; NEILE JUNEA SOARES MARTINS; SANDRA REGINA CARDOSO SOARES; THAISA VIRGINIA SILVA CRUZ; VIVIAM MENDES RODRIGUES CAMPOS; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUZANA APARECIDA COSTA CARVALHO; Relator - Des(a).
Estevão LucchesiA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO, FELIPE FERRO LOPES, GISELLE CARMO E COURA, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, LAILA AGRELLOS VERONESE, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/01/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
23/01/2023 00:00
Autos devolvidos
-
23/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
23/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/12/2022 13:29
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/11/2022 00:00
Expedição de
-
30/11/2022 00:00
Autos devolvidos
-
29/11/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
29/11/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/11/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
11/11/2022 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
09/11/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
09/11/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
18/10/2022 14:57
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
17/10/2022 00:00
Expedição de
-
14/10/2022 00:00
Autos devolvidos
-
13/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/10/2022 00:00
Decorrido o prazo
-
27/09/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
19/09/2022 00:00
Juntada de documento
-
14/09/2022 00:00
Expedição de
-
02/09/2022 16:14
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
02/09/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/09/2022 00:00
Expedição de
-
31/08/2022 00:00
Autos devolvidos
-
13/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/03/2018 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
09/03/2018 00:00
Transitado em Julgado
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05/02/2018 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/01/2018 00:00
Juntada de documento
-
11/01/2018 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/12/2017 00:00
Expedição de
-
15/12/2017 09:37
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
13/12/2017 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
25/10/2017 00:00
Resultado do julgamento:
-
25/10/2017 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
-
25/10/2017 00:00
Julgamento previsto para:
-
17/10/2017 00:56
Sem manifestação da parte
-
16/10/2017 00:00
Autos devolvidos
-
09/10/2017 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/09/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/09/2017 14:49
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
14/09/2017 10:38
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
12/09/2017 00:00
Expedição de
-
12/09/2017 00:00
Autos devolvidos
-
25/08/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/08/2017 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/08/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/08/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/08/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/08/2017 00:00
Juntada de documento
-
01/08/2017 00:00
Expedição de
-
24/07/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/07/2017 00:00
Expedição de
-
18/07/2017 00:00
Expedição de
-
18/07/2017 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
18/07/2017 00:00
Expedição de
-
17/07/2017 19:39
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
13/07/2017 00:00
Decisão interlocutória:
-
13/07/2017 00:00
Autos devolvidos
-
04/07/2017 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/06/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/06/2017 00:00
Juntada de documento
-
21/06/2017 00:00
Expedição de
-
05/06/2017 17:37
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
01/06/2017 00:00
Autos devolvidos
-
31/05/2017 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
31/05/2017 00:00
Autos recebidos
-
30/05/2017 00:00
Remetidos os autos
-
30/05/2017 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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