11/04/2024 08:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/04/2024 08:11

Transitado em Julgado em 04/04/2024
20/03/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220399/2024
20/03/2024 21:24

Protocolizada Petição 220399/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024
20/03/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024
19/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024
19/03/2024 11:10

Não conhecido o recurso de ANDRE ELIAS DA SILVA (PRESO)
04/03/2024 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
04/03/2024 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/03/2024 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158033/2024
04/03/2024 19:59

Protocolizada Petição 158033/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024
28/02/2024 11:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 137254/2024
28/02/2024 11:17

Protocolizada Petição 137254/2024 (OF - OFÍCIO) em 28/02/2024
26/02/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024
23/02/2024 19:11

Expedição de Ofício nº 021256/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal de São João del Rei solicitando informações
23/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024
23/02/2024 16:50

Não concedida a medida liminar de ANDRE ELIAS DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
22/02/2024 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
22/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
22/02/2024 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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