STJ - 3364074-96.2023.8.13.0000

22/03/2024 07:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2024 07:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024

27/02/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135073/2024

27/02/2024 18:10

Protocolizada Petição 135073/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

26/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024 19:30

Denegado o Habeas Corpus a WENDELL RAFAEL GONCALVES VIEIRA (PRESO)

22/02/2024 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

22/02/2024 13:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/02/2024 13:07

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/02/2024 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS