TJMG - 5018941-09.2020.8.13.0701

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ: 33.621.384/0001-19

GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 02.325.709/0001-92

Advogados

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA

OAB: 101764/RJ

CPF *71.***.*61-16

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB: 57739/RJ

CPF *15.***.*09-53

LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS

CPF *10.***.*10-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ: 18.428.839/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 08/07/2025 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2025 00:39

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 01:03

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 20:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/04/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 17:14

    Juntada de Alvará

  • 24/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 24/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2025 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2025 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:15

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.

  • 29/10/2024 09:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2024 23:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/10/2024 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/09/2024 12:40

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/09/2024 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2024 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2024 15:08

    Expedição de RPV.

  • 23/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:41

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.

  • 28/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/07/2024 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2024 17:02

    Outras Decisões

  • 04/07/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 21:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2024 23:59.

  • 02/05/2024 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 14:21

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/05/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 01:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 02:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 02:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 02:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 02:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 29/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 28/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/05/2023 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 30/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 16/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/10/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/10/2022 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:44

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/10/2022 01:36

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 10/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/09/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/09/2022 18:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/05/2022 11:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2022 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2022 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 09:15

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 05/11/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 07:21

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/09/2021 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 10:32

    Expedição de intimação em audiência.

  • 15/07/2021 21:02

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 12/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 07:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/06/2021 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 06:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/05/2021 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 07:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/04/2021 08:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 04:59

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 25/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2021 16:21

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 28/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 19:31

    Juntada de Petição de MPMG-Par - Rec. MP - Fazenda Pública PJE

  • 05/02/2021 01:11

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 28/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2021 10:12

    Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 28/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/12/2020 08:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:10

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 17/11/2020 08:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 08:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 08:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 18:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 13:42

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 10/11/2020 07:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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