TJMG - 5000739-06.2020.8.13.0241
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
20/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
 - 
                                            
20/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
 - 
                                            
20/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
 - 
                                            
20/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
 - 
                                            
18/09/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
18/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2025 11:39
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
10/09/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/08/2025 14:27
Processo Reativado
 - 
                                            
22/08/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2024 17:21
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
07/08/2024 16:11
Arquivamento
 - 
                                            
07/08/2024 09:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/08/2024 09:04
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
 - 
                                            
07/08/2024 09:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
07/08/2024 09:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
 - 
                                            
06/08/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/08/2024 14:14
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
11/07/2024 13:58
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/07/2024 13:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/07/2024 15:37
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
 - 
                                            
04/07/2024 13:29
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/07/2024 02:36
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/07/2024 23:59.
 - 
                                            
02/07/2024 01:33
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/07/2024 23:59.
 - 
                                            
01/07/2024 13:30
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/06/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/06/2024 01:14
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 20/06/2024 23:59.
 - 
                                            
21/06/2024 00:45
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 20/06/2024 23:59.
 - 
                                            
20/06/2024 09:52
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2024 02:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/06/2024 02:16
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/06/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/06/2024 14:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/06/2024 12:58
Juntada de Petição de planilha de cálculo
 - 
                                            
12/06/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2024 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/06/2024 16:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/06/2024 16:07
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
07/03/2024 19:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/09/2023 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
22/09/2023 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
31/08/2023 00:33
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/08/2023 23:59.
 - 
                                            
22/08/2023 18:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/08/2023 18:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2023 18:08
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2023 08:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
20/04/2023 00:42
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 19/04/2023 23:59.
 - 
                                            
13/04/2023 17:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/04/2023 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
29/03/2023 10:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/03/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/03/2023 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2023 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2023 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2023 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2023 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2023 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2023 16:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/03/2023 09:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/03/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/03/2023 14:19
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
02/03/2023 13:57
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/02/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/02/2023 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/02/2023 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/02/2023 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/02/2023 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/02/2023 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/02/2023 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/02/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/12/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/11/2022 12:14
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/10/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/10/2022 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/10/2022 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/10/2022 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/10/2022 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/10/2022 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/10/2022 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/10/2022 13:55
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
 - 
                                            
20/10/2022 13:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
22/08/2022 18:43
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/08/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/08/2022 19:47
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2022 17:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2022 17:13
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2022 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
 - 
                                            
29/07/2022 12:24
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
29/07/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/07/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/07/2022 09:59
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/07/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/07/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/06/2022 02:48
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 27/06/2022 23:59.
 - 
                                            
20/06/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/06/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/06/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2022 10:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/06/2022 09:44
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
08/06/2022 11:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/06/2022 10:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
 - 
                                            
08/06/2022 10:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/05/2022 10:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2022 10:53
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
 - 
                                            
26/03/2022 01:24
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 25/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
21/03/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/03/2022 13:56
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
12/03/2022 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/03/2022 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/03/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/03/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/02/2022 14:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/02/2022 14:21
Juntada de Decisão
 - 
                                            
19/10/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
08/10/2021 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/09/2021 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/09/2021 11:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
29/08/2021 12:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/08/2021 14:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/08/2021 01:12
Decorrido prazo de CEMIG em 16/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/08/2021 12:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
29/07/2021 09:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/07/2021 09:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
23/07/2021 15:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/07/2021 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
15/07/2021 10:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/07/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/06/2021 02:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/06/2021 02:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/06/2021 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
06/06/2021 11:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/06/2021 01:16
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 02/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/06/2021 23:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/05/2021 09:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
18/05/2021 09:45
Reforma de decisão anterior
 - 
                                            
09/05/2021 16:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2021 04:58
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 07/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
05/05/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/04/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/04/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/04/2021 10:42
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
15/04/2021 18:23
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/04/2021 18:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
24/03/2021 15:36
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 23/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
22/03/2021 22:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/03/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/03/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 21:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2020 05:23
Decorrido prazo de BARBARA ANGELI VIEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2020 05:23
Decorrido prazo de GIUSEPPE ANGELI NETO em 24/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2020 05:23
Decorrido prazo de LUCIANA GONCALVES AMORIM DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2020 05:23
Decorrido prazo de CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2020 05:23
Decorrido prazo de RENAN PIMENTA DE GOUVEA em 24/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2020 05:23
Decorrido prazo de DANIEL PIMENTA DE GOUVEA em 24/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2020 07:50
Decorrido prazo de ROMULO DE GOUVEA em 17/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
17/11/2020 14:15
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
17/11/2020 14:14
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/10/2020 14:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2020 23:05
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
24/09/2020 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
02/09/2020 15:12
Expedição de carta via correio.
 - 
                                            
27/08/2020 20:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2020 15:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/08/2020 18:02
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/08/2020 17:58
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2020 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/05/2020 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/05/2020 13:46
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
14/04/2020 08:52
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/04/2020 10:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/04/2020 10:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2020 17:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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