06/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE28ª VARA CÍVELPROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DE RAMOS ; RÉU: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA e outrosFica(m) a(s) parte(s) RÉ (s) intimada(s) para o recolhimento da importância de R$870,38 , a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais (2ª Instância) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN- MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado AGE".

Demonstrativo de fls. 511. Fica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para o recolhimento de 70% da importância de R$429,45 , a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais (1ª Instância) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN- MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado AGE".

Demonstrativo de fls. 512.Adv - ELIENAI RODRIGO DA SILVA, RENATO MARCELO DA SILVA O.

XAVIER, JULIANA BERTANI GOMES, LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS, CLAUDINEYA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, BRUNO SILVA NAVEGA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE28ª VARA CÍVELPROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DE RAMOS ; RÉU: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA e outrosIntime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 112075MG, Dr(a).

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.Adv - ELIENAI RODRIGO DA SILVA, RENATO MARCELO DA SILVA O.

XAVIER, JULIANA BERTANI GOMES, LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS, CLAUDINEYA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, BRUNO SILVA NAVEGA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE28ª VARA CÍVELPROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DE RAMOS ; RÉU: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA e outrosIntime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 112075MG, Dr(a).

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.Adv - ELIENAI RODRIGO DA SILVA, RENATO MARCELO DA SILVA O.

XAVIER, JULIANA BERTANI GOMES, LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS, CLAUDINEYA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, BRUNO SILVA NAVEGA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE28ª VARA CÍVELPROCEDIMENTO SUMÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DE RAMOS ; RÉU: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA e outrosIntime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 112075MG, Dr(a).

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.Adv - ELIENAI RODRIGO DA SILVA, RENATO MARCELO DA SILVA O.

XAVIER, JULIANA BERTANI GOMES, LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS, CLAUDINEYA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, BRUNO SILVA NAVEGA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/08/2022 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2022
30/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022
29/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022
29/06/2022 11:50

Não conhecido o recurso de TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA
15/06/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
14/06/2022 15:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 508279/2022
14/06/2022 15:17

Protocolizada Petição 508279/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/06/2022
09/06/2022 05:22

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 09/06/2022
08/06/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
08/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201453081. Publicação prevista para 09/06/2022)
08/06/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/05/2022 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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