STJ - 3520253-58.2023.8.13.0000

27/09/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 27/09/2024

12/09/2024 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 802080/2024

12/09/2024 19:38

Protocolizada Petição 802080/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

11/09/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 556066/2024 - AgRg

10/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556066 - AgRg no RHC 194298 - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de FAGNER LINO DUARTE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00556066/2024 - AgRg no RHC 194298/MG

14/08/2024 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024

13/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2024 11:35

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556066/2024 - AgRg no RHC 194298/MG

07/08/2024 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

05/08/2024 13:59

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/07/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600631/2024

17/07/2024 15:50

Protocolizada Petição 600631/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2024

04/07/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570708/2024

04/07/2024 14:11

Protocolizada Petição 570708/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

02/07/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/07/2024 Petição Nº 556066/2024 -

01/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 556066/2024. Publicação prevista para 02/07/2024)

01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 556066/2024

01/07/2024 14:06

Protocolizada Petição 556066/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/07/2024

27/06/2024 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543166/2024

27/06/2024 09:23

Protocolizada Petição 543166/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

25/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

24/06/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024 10:40

Prejudicado o recurso de FAGNER LINO DUARTE

15/04/2024 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024 09:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

12/04/2024 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 241984/2024

03/04/2024 16:38

Protocolizada Petição 241984/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

19/03/2024 20:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214652/2024

19/03/2024 20:12

Protocolizada Petição 214652/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2024

05/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

01/03/2024 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS