STJ - 0002492-69.2020.8.13.0472

18/12/2023 00:00

Intimação

12/04/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2023 16:23

Transitado em Julgado em 04/04/2023

18/03/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206888/2023

18/03/2023 16:08

Protocolizada Petição 206888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2023

17/03/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

16/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

15/03/2023 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2023 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/03/2023 14:17

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 185720/2023

14/03/2023 14:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2023 14:12

Protocolizada Petição 185720/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2023

31/01/2023 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2023 08:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/01/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/01/2023 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS