TJMG - 0000851-47.2023.8.13.0567

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*29-29

Advogados

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 11/04/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 10/04/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/12/2024 16:04

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 16/12/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 16/12/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 16/12/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 16/12/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 02/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/11/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/11/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/11/2024 08:53

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 11/11/2024 00:00

    Expedição de

  • 11/11/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 11/11/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/11/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 08/11/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 08/11/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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