TJMG - 0007189-45.2023.8.13.0241
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2025 23:59.
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28/08/2025 11:17
Expedição de comunicação via sistema.
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28/08/2025 11:17
Juntada de Mandado
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16/08/2025 00:35
Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES em 15/08/2025 23:59.
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14/08/2025 13:25
Juntada de Carta precatória
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31/07/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:35
Juntada de Petição de ciência
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30/07/2025 14:43
Expedição de Carta precatória.
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29/07/2025 11:20
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
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28/07/2025 15:44
Desclassificado o Delito FABIANO PAZ FLORIANO - CPF: *81.***.*51-42 (RÉU/RÉ)
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28/07/2025 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
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24/06/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 17:36
Juntada de Petição de memoriais
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11/06/2025 10:37
Expedição de comunicação via sistema.
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10/06/2025 15:29
Juntada de Petição de alegações finais
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04/06/2025 12:52
Expedição de comunicação via sistema.
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03/06/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
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13/02/2025 15:29
Juntada de Petição de ciência
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12/02/2025 08:11
Expedição de comunicação via sistema.
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10/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 13:14
Juntada de Ofício
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22/01/2025 10:35
Expedição de comunicação via sistema.
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22/01/2025 10:34
Juntada de Ofício
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10/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 08:31
Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/11/2024 08:49
Expedição de comunicação via sistema.
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21/11/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 07:24
Juntada de Mandado
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19/09/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 13:52
Expedição de Ofício.
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18/09/2024 10:05
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/09/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
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17/09/2024 10:49
Juntada de Mandado
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09/09/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 09:25
Juntada de Mandado
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27/08/2024 08:20
Juntada de Carta precatória
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27/08/2024 07:10
Decorrido prazo de FABIANO PAZ FLORIANO em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 10:34
Expedição de comunicação via sistema.
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13/08/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 13:39
Expedição de Carta precatória.
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12/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 14:06
Expedição de Carta precatória.
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08/08/2024 15:08
Juntada de Petição de ciência
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08/08/2024 12:54
Expedição de comunicação via sistema.
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08/08/2024 12:54
Expedição de comunicação via sistema.
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08/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 07:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2024 06:59
Conclusos para despacho
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13/05/2024 13:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/05/2024 08:05
Expedição de comunicação via sistema.
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13/05/2024 08:04
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/09/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
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10/05/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 08:11
Conclusos para despacho
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21/03/2024 08:11
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 01:43
Decorrido prazo de FABIANO PAZ FLORIANO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:14
Decorrido prazo de FABIANO PAZ FLORIANO em 15/03/2024 23:59.
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14/03/2024 12:22
Juntada de Mandado
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13/03/2024 15:43
Juntada de Petição de procuração
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13/03/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 07:20
Conclusos para despacho
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05/03/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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05/03/2024 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
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05/03/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 09:18
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 16:57
Expedição de Ofício.
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01/03/2024 10:02
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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28/02/2024 13:41
Juntada de Certidão
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28/02/2024 10:18
Recebida a denúncia contra FABIANO PAZ FLORIANO - CPF: *81.***.*51-42 (INVESTIGADO(A))
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27/02/2024 10:48
Conclusos para decisão
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27/02/2024 10:48
Expedição de Certidão de Triagem.
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26/02/2024 14:49
Distribuído por dependência
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10/01/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE ESMERALDAS1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 20/12/2023INDICIADO: F.P.F.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/12/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/12/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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