TJMG - 5012542-92.2022.8.13.0183

10/09/2025 15:49

Conclusos para despacho

10/09/2025 15:48

Desentranhado o documento

10/09/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025 15:43

Juntada de Certidão criminal

10/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025 20:48

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

05/09/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025 18:37

Outras Decisões

03/09/2025 15:04

Conclusos para despacho

03/09/2025 15:04

Juntada de Certidão

02/09/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025 15:59

Conclusos para despacho

20/08/2025 15:58

Desentranhado o documento

20/08/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

09/07/2025 15:57

Conclusos para despacho

09/07/2025 15:57

Processo Desarquivado

09/07/2025 15:57

Juntada de Certidão criminal

03/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2024 13:02

Arquivado Definitivamente

15/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 12:32

Juntada de Ofício

09/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.

06/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 09:27

Conclusos para despacho

12/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024 08:41

Expedição de Ofício.

04/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024 17:41

Conclusos para despacho

23/02/2024 17:41

Processo Desarquivado

23/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 16:23

Arquivado Definitivamente

29/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023 15:44

Expedição de Ofício.

25/09/2023 15:41

Juntada de Ofício

20/09/2023 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2023 08:37

Expedição de Ofício.

14/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 16:41

Conclusos para despacho

12/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 13:05

Conclusos para despacho

02/08/2023 13:04

Recebidos os autos

02/08/2023 13:04

Juntada de Acórdão

10/04/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 16:39

Julgado procedente o pedido

27/03/2023 16:38

Conclusos para julgamento

27/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/02/2023 12:21

Conclusos para despacho

13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2023 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 17:20

Conclusos para despacho

31/01/2023 04:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2023 23:59.

24/01/2023 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 12:51

Conclusos para despacho

01/12/2022 12:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/12/2022 12:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022 12:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022 08:13

Distribuído por dependência