05/09/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 05/09/2023
22/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023
21/06/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023
21/06/2023 14:50

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
02/06/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/06/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2023 12:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Eliete Zefirino de Oliveira Campos

Advogado: Emilio Celso Ferrer Fernandes

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/07/2023 08:30

Joao Batista de Melo

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Aline Pereira Lopes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 11/10/2022 00:00

Geraldo Camilo Ferreira

Hcjm Agricola Comercio &Amp; Representacao L...

Advogado: Jeferson Goncalves Ferreira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/03/2022 00:00

Wanderley Valadares de Melo

Bhp Biliton Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 05/10/2023 08:07

Marcia de Freitas Oliveira

Departamento Municipal de Agua e Esgoto

Advogado: Rodrigo Pedroso Zarro

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 03/04/2023 00:00