TJMG - 5001856-34.2023.8.13.0271

01/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2024 13:50

Juntada de Certidão de baixa

15/07/2024 04:54

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024 18:34

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024 05:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 02:14

Conclusos para despacho

03/07/2024 02:14

Recebidos os autos

03/07/2024 02:14

Recebidos os autos

03/07/2024 02:14

Juntada de Outros documentos

23/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023 16:21

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023 17:32

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023 16:20

Denegada a Segurança a E. D. G. - CPF: *20.***.*57-65 (IMPETRANTE)

10/08/2023 17:16

Conclusos para julgamento

30/06/2023 16:43

Juntada de Petição de parecer

30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023 00:28

Decorrido prazo de CESEC em 29/06/2023 23:59.

15/06/2023 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023 16:05

Expedição de carta via correio.

04/05/2023 13:19

Não Concedida a Medida Liminar

03/05/2023 18:06

Conclusos para decisão

28/04/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023 13:16

Juntada de Certidão decurso de prazo

14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de CESEC em 13/04/2023 06:00.

11/04/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023 15:54

Expedição de carta via correio.

14/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. G. - CPF: *20.***.*57-65 (IMPETRANTE) e SIRLEY COSTA DUARTE - CPF: *39.***.*63-09 (IMPETRANTE).

13/03/2023 13:06

Conclusos para despacho

13/03/2023 13:06

Expedição de Certidão de Triagem.

10/03/2023 17:12

Distribuído por sorteio