TJMG - 5000926-24.2021.8.13.0388

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA

CPF *82.***.*65-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO LUIZ ALVES DE ARAUJO

CPF *76.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 21:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2025 00:29

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 05/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2025 17:37

    Juntada de Alvará

  • 17/06/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 00:12

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2025 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2025 17:46

    Juntada de RPV

  • 03/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 00:21

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2025 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 11:27

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 26/02/2025 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 20/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

  • 23/12/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 17:01

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2024 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 16:51

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 21:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 21:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2024 16:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2024 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2024 09:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 08:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 11:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 12:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

  • 05/08/2024 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 02:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 02:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 02:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/10/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 18:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/01/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/01/2023 09:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 21:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2022 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/12/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 17:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 07:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/07/2022 12:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 21:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2022 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 23:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/06/2022 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2022 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2022 08:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 17:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:09

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 10/05/2022 15:16

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:02

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2021 02:29

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA em 06/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 09:38

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2021 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2021 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2021 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 22:52

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/07/2021 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:33

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 07/07/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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