TJMG - 0008367-66.2023.8.13.0261

1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS EUZEBIO

CPF *03.***.*80-38

Advogados

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR

OAB: 194226/MG

CPF *15.***.*30-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 15:53

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 25/03/2025 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 25/03/2025 15:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2025 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 10:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2025 10:04

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 09:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2025 23:18

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:33

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2025 00:00

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 17:34

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 16:45

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 10:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 21/12/2024 06:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/12/2024 07:20

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 17:05

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 05/12/2024 14:50

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 06:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/11/2024 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2024 05:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/11/2024 16:26

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/03/2025 14:00 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 07/11/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2024 15:02

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 16/12/2024 16:15 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 07/11/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2024 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 07:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2024 00:03

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2024 00:02

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 01/10/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 01/10/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 12:32

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2024 16:34

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2024 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 13:48

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/12/2024 16:15 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 16/10/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 14/09/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 12:54

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/09/2023 08:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:43

    Apensado ao processo 5000014-49.2023.8.13.0261

  • 05/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 25/08/2023 17:18

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE FORMIGAVARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIASINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023INDICIADO: A.S.E.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/07/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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