TJMG - 5000108-30.2021.8.13.0499

10/07/2025 16:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

07/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 03/07/2025 23:59.

01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 30/06/2025 23:59.

16/06/2025 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

14/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

12/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 09/06/2025 23:59.

04/06/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025 00:12

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 29/05/2025.

29/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 26/05/2025 23:59.

26/05/2025 16:00

Expedição de RPV.

26/05/2025 15:32

Juntada de Certidão

26/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.

17/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025 00:23

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 09/05/2025.

09/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.

26/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025 11:40

Juntada de Certidão decurso de prazo

24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 23/04/2025 23:59.

10/04/2025 09:46

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2025 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025 14:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025 14:24

Processo Reativado

19/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 16:24

Conclusos para despacho

17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025 02:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2024 10:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 15:55

Conclusos para despacho

28/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.

28/08/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024 02:04

Conclusos para despacho

25/07/2024 02:04

Recebidos os autos

25/07/2024 02:04

Recebidos os autos

25/07/2024 02:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023 18:54

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022 12:22

Conclusos para julgamento

16/12/2022 12:21

Juntada de Certidão decurso de prazo

07/10/2022 16:52

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022 15:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 13:20 Vara Única da Comarca de Perdões

16/09/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.

17/08/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2022 16:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 13:20 Vara Única da Comarca de Perdões

03/08/2022 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.

14/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 13:34

Conclusos para despacho

23/06/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022 23:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2022 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2022 18:50

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 05/05/2022 23:59:59.

05/05/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022 17:46

Conclusos para despacho

18/11/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2021 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021 12:29

Conclusos para despacho

02/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.

26/07/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021 17:27

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2021 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 16:51

Conclusos para despacho

19/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2021 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2021 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCO BRAGA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021 01:52

Decorrido prazo de GERALDO MENDES NETO em 11/03/2021 23:59:59.

10/03/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

22/02/2021 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTA - CPF: *55.***.*37-02 (AUTOR).

19/02/2021 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2021 17:02

Conclusos para despacho

18/02/2021 17:01

Expedição de Certidão de Triagem.

18/02/2021 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2021 16:06

Distribuído por sorteio