11/02/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025
05/02/2025 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75023/2025
05/02/2025 12:39

Protocolizada Petição 75023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025
05/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido
18/03/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
18/03/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/03/2024 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204217/2024
16/03/2024 19:40

Protocolizada Petição 204217/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2024
15/03/2024 12:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 199979/2024
15/03/2024 12:35

Protocolizada Petição 199979/2024 (OF - OFÍCIO) em 15/03/2024
13/03/2024 14:17

Expedição de Ofício nº 029397/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Campos Gerais - MG solicitando informações
13/03/2024 13:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 190847/2024
13/03/2024 13:46

Protocolizada Petição 190847/2024 (OF - OFÍCIO) em 13/03/2024
13/03/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024
12/03/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/03/2024 18:24

Expedição de Ofício nº 028851/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
12/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024
12/03/2024 17:10

Não concedida a medida liminar de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
12/03/2024 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
12/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
12/03/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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