STJ - 0263558-85.2024.8.13.0000

14/10/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 14/10/2024

04/10/2024 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876556/2024

04/10/2024 12:06

Protocolizada Petição 876556/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

03/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024 08:06

Expedição de Ofício nº 173205/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024 07:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/09/2024 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/09/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024 20:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 861547/2024

30/09/2024 20:24

Protocolizada Petição 861547/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2024

19/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2024 17:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

18/09/2024 09:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS