31/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025595722021813070220250331153232
28/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025
06/03/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 46943/2025 - EDcl
05/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0046943 - EDcl no AREsp 2810189 - Publicação prevista para 06/03/2025
27/02/2025 20:40

Embargos de Declaração de TERRAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00046943 - EDcl no AREsp 2810189
18/02/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
17/02/2025 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA apresentar resposta à petição n. 46943/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 619.
29/01/2025 00:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/01/2025 Petição Nº 46943/2025 -
28/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 46943/2025. Publicação prevista para 29/01/2025)
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 46943/2025
27/01/2025 15:55

Protocolizada Petição 46943/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2025
20/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
17/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025 19:50

Não conhecido o recurso de TERRAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
18/12/2024 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/12/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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