TJMG - 5010055-81.2021.8.13.0702

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERL NDIA

CNPJ: 18.431.312/0004-68

ORBITA CORPORACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELI

ORBITA CORPORACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 35.825.335/0001-23

Advogados

JHEANDER DIAS LOPES

OAB: 144575/MG

CPF *97.***.*38-62

MARIA LARA SPINI DE CASTRO

OAB: 140547/MG

CPF *89.***.*71-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 13:39

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 12:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:11

    Juntada de Certidão de baixa

  • 04/07/2024 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 02:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 29/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 20/11/2023 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/08/2023 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/07/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2023 17:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 17:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 17:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 17:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/12/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2022 02:07

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 02:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 02:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2022 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/09/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/09/2022 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2022 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2022 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 13:46

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 15/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 08/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/10/2021 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2021 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2021 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/10/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2021 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2021 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2021 17:54

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/07/2021 23:59:59.

  • 13/06/2021 21:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 19:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 19:33

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 03/05/2021 20:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de MPMG-Embargos Declaratórios

  • 15/04/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 16:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:54

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 13/04/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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