TJMG - 5258376-29.2022.8.13.0024

23/10/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024 11:23

Arquivado Definitivamente

21/10/2024 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

18/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 07:34

Conclusos para decisão

16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

24/09/2024 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024 08:48

Conclusos para despacho

26/08/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:17

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

26/07/2024 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 09:39

Conclusos para despacho

26/07/2024 09:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 15:48

Conclusos para despacho

23/07/2024 15:48

Recebidos os autos

23/07/2024 15:48

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

14/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

14/05/2024 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2024 09:56

Conclusos para despacho

13/05/2024 18:43

Outras Decisões

04/05/2024 02:02

Conclusos para despacho

04/05/2024 02:02

Recebidos os autos

04/05/2024 02:02

Recebidos os autos

04/05/2024 02:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação

11/11/2023 00:34

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

17/10/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023 06:05

Julgado procedente o pedido

03/08/2023 08:12

Conclusos para julgamento

01/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

27/06/2023 14:53

Conclusos para julgamento

25/06/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.

08/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023 00:43

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023 07:13

Conclusos para julgamento

10/03/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023 09:14

Juntada de Certidão decurso de prazo

10/03/2023 09:14

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2023 23:59.

14/02/2023 03:13

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

13/01/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023 14:12

Conclusos para despacho

12/01/2023 14:12

Conclusos para despacho

12/01/2023 14:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

12/01/2023 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 14:09

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2023 09:00 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte

12/01/2023 10:37

Declarada incompetência

10/01/2023 14:34

Conclusos para despacho

10/01/2023 14:34

Conclusos para despacho

17/12/2022 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

14/12/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022 14:40

Conclusos para despacho

30/11/2022 14:40

Conclusos para despacho

30/11/2022 14:39

Expedição de Certidão de Triagem.

29/11/2022 17:45

Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 09:00 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte

29/11/2022 17:45

Distribuído por sorteio