TJMG - 0000042-22.2023.8.13.0708

28/02/2024 08:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2023 04:43

Arquivado Definitivamente

22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício

22/11/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/11/2023 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023 14:42

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023 10:21

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/11/2023 23:59.

27/10/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 18:05

Extinta a Punibilidade de MARIO FRANCISCO BARBOSA - CPF: *39.***.*53-31 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/10/2023 09:42

Conclusos para decisão

19/10/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2023 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para parte não informada (Réu) - Data de Prescrição 12/10/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

01/09/2023 12:12

Juntada de Certidão Criminal

01/09/2023 09:59

Expedição de Ofício.

22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023 17:19

Juntada de Petição de ciência

10/08/2023 07:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/08/2023 23:59.

24/07/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023 00:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023 17:36

Conclusos para despacho

13/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.

13/04/2023 17:08

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 12/04/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

13/04/2023 17:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à MARIO FRANCISCO BARBOSA - CPF: *39.***.*53-31 (INVESTIGADO(A)).

10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.

10/03/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023 16:58

Expedição de Mandado.

08/03/2023 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023 14:28

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/04/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

06/03/2023 14:27

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/04/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

06/03/2023 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

28/02/2023 20:01

Outras Decisões

27/02/2023 10:45

Conclusos para decisão

27/02/2023 10:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/02/2023 11:05

Distribuído por dependência

12/01/2023 00:00

Intimação