07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2025 23:59.
09/12/2024 16:44

Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:55

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:45

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 13:10

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:24

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 02:13

Conclusos para despacho
26/08/2023 02:13

Recebidos os autos
26/08/2023 02:13

Recebidos os autos
26/08/2023 02:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 20:28

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2022 14:53

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA em 27/06/2022 23:59.
11/05/2022 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2022 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 00:31

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA em 16/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 09:16

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2022 08:06

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2022 08:05

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2022 00:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:57

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 16:00 Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
19/10/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 05:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA em 18/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2021 11:01

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2021 11:01

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2021 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 16:00 Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
23/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
02/09/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 18:08

Conclusos para despacho
09/03/2021 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA em 08/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 12:15

Expedição de comunicação via sistema.
18/02/2021 11:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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