TJMG - 0454971-12.2005.8.13.0209

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE GABRIEL DINIZ

CPF *65.***.*59-24

Advogados

MAURICIO GABRIEL DINIZ

OAB: 23119/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB: 118328/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 10/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/02/2024 16:54

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 22/02/2024 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 22/02/2024 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 22/02/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/01/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/01/2024 00:00

    Expedição de

  • 13/11/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 03/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 28/09/2023 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 11/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/07/2023 16:23

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 27/07/2023 00:00

    Despacho proferido

  • 26/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/07/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/07/2023 00:58

    Sem manifestação da parte

  • 15/06/2023 08:03

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 13/06/2023 00:00

    Despacho proferido

  • 12/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/06/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 11/06/2023 08:00

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 01/06/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 01/06/2023 00:00

    Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

  • 01/06/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 01/06/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 11:17

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

  • 17/01/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DE CURVELOVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEPROCEDIMENTO COMUMDATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023COMARCA DE CURVELO/MG.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA.

    PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS.

    A Juíza de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude, na forma da Lei, etc.

    Pelo presente edital, extraído dos autos de nº: 0454971-12.2005.8.13.0209, Ação penal, feito que se processa perante este Juízo e Secretaria Criminal, Infância e Juventude, INTIME-SE o réu EVANDRO MAGNO VIANNA GONÇALVES, brasileiro, nascido em 07/04/1984, natural de Curvelo/MG, filho de Carlos Magno dos Santos Gonçalves e Maria Carmem Diniz Vianna Gonçalves e HENRIQUE GABRIEL DINIZ, nascido aos 10/11/1983, natural de Curvelo/MG, filho de Maurílio Gabriel Diniz, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de fls. 371/376v., que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para, em consequência DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Evandro Magno Vianna Gonçalves, pela prescrição, com base no art. 107, IV, bem como condenar o réu Henrique Gabriel Diniz por infração ao art. 129, §1º, I, do Código de Processo Penal.

    Dado e passado nesta cidade de Curvelo/MG, aos 12 de janeiro de 2023.

    Eu, RRC, oficiala de apoio judicial, o digitei.

    Fernanda Ottone Malaquias, Escrivã Judicial.

    Juíza de Direito, Dra.

    Barbara Colen Diniz. _______________________________________.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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